Imposto de Renda 2021

Por Delmir Ganassini

A Receita Federal divulgou na última quarta-feira, 24/02/2021, as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física 2021, através da Instrução Normativa RFB n° 2010, de 24 de fevereiro de 2021. Neste ano, ampliou-se o número de contribuintes que poderão fazer a declaração pré-preenchida - que nada mais é do que a preparação preventiva dos dados a serem enviados no prazo estipulado pela portaria referida. O prazo de entrega do IR 2021 será das 8h do dia 1° de março até as 23h59 de 30 de abril de 2021. Estima-se que, até o final do prazo, 32 milhões de declarações sejam submetidas à Receita Federal. A expectativa é que até 60% dos contribuintes tenham valores a restituir. Qualquer pessoa física que se encaixe em pelo menos uma das situações citadas abaixo ao longo de 2020 estará obrigada a fazer a declaração de IR 2021:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeito ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operação em bolsa de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • Relativo à atividade rural:

  • Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou

  • Pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2020;

  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00;

  • Passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontra-se em 31 de dezembro;

  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n° 11.196, de novembro de 2005; ou

  • Recebeu auxilio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (COVID-19) em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76

A Receita Federal reduziu de sete para cinco o número de lotes de restituição e os pagamentos seguirão a seguinte ordem:

lote em 31 de maio de 2021;

lote, em 30 de junho de 2021;

lote, em 30 de julho de 2021;

lote, em 31 de agosto de 2021 e

lote, em 30 de setembro de 2021.

É importante destacar que os contribuintes que realizarem a entrega da Declaração nas primeiras semanas irão receber a restituição nos primeiros lotes. A declaração do seu imposto de renda poderá ser realizada pelo computador, através do site da Receita Federal ou pelo portal e-Cac, e também pelo celular, por via do aplicativo Meu Imposto de Renda.

A entrega da Declaração de Imposto de Renda fora do prazo terá multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, tendo valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do valor devido.Neste ano os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200.000,00 deverão informar o número do recibo do ano anterior.

Outra novidade deste ano é que os beneficiários do auxílio emergencial que tenham obtido outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.845,76 ao longo de 2020, são obrigados a fazer a declaração e deverão proceder à devolução do valor recebido a título de auxílio emergencial.

É válido ressaltar que o contribuinte deve conferir criteriosamente cada dado informado em sua declaração do imposto de renda, principalmente àquelas já inclusas na plataforma da Receita Federal através de outras fontes.

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Delmir Ganassini - Empresário Contábil


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